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Categoria: Notícias

MINAS TERÁ DUAS NOVAS FERROVIAS CONSTRUÍDAS POR MEIO DO MODELO DE AUTORIZAÇÕES

O anúncio foi feito em Brasília, na tarde do dia 02 de setembro, e contou com a presença do Deputado João Leite

O governo federal recebeu pedidos de autorização para construção de dois novos trechos ferroviários em Minas. O primeiro, de Uberlândia a Chaveslândia, no Triângulo, terá 235 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 2,7 bilhões. O segundo, que ligará Ipatinga a São Mateus, no Espírito Santo, contará com 420 quilômetros de extensão e investimento de R$ 5 bilhões.

As autorizações têm como base o novo Marco Legal das Ferrovias, criado a partir da publicação da Medida Provisória 1.065/2021 e alinhado à política estadual para o setor, lançada pelo Governo de Minas por meio do Plano Estratégico Ferroviário (PEF); por legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decreto editado pelo governador Romeu Zema. As medidas permitem que a iniciativa privada invista na construção ou requalificação de ferrovias dentro de um modelo de autorização, com maior liberdade de empreender e menor regulação estatal.

O anúncio foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira (2/9), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante o lançamento do programa Pro Trilhos. A medida vai impulsionar o surgimento de novas ferrovias, de forma mais célere e simplificada, a partir do instrumento da autorização.

O deputado estadual, João Leite, presidente da Comissão Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou do evento acompanhado pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. Para João Leite este é um dos momentos mais importantes da história republicana brasileira.

“A implantação dos pequenos trechos ferroviários, chamados de short lines, coloca o país em um patamar logístico contemporâneo capaz de gerar fretes mais baratos, transporte mais seguro para passageiros e cargas, além de gerar milhares de empregos”, afirmou o parlamentar.

Short lines ferroviárias

No início de junho, Minas já havia publicado decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020, para implantação das chamadas short lines ferroviárias – linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servirão como complemento da malha ferroviária estruturante do estado.

Por meio do modelo de autorizações, será possível realizar aproveitamento de ferrovias abandonadas e, ainda, a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada. Assim, o empreendedor privado se torna parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária e quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.

Com a nova medida na esfera federal, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) já deve receber pedidos de empresas para iniciar o processo de outorga para autorização de implantação de ferrovias no país, que podem gerar investimentos estimados em R$ 53 bilhões nos próximos anos.

Potencial em Minas

No estado, 19 trechos passíveis de exploração por meio de autorizações já foram mapeados, em diferentes regiões do estado, pelo Plano Estratégico Ferroviário (PEF).

A estimativa de investimentos em projetos dessa natureza totaliza R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas, divididos em transporte de cargas e de passageiros. Além disso, está projetada a geração de 373 mil empregos dentro do estado.

Construção de parque em linha férrea de BH é defendida

O projeto de construção de um parque linear aproveitando trecho ferroviário localizado no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, na divisa com o município de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), foi defendido por associações de moradores e ambientalistas. O presidente da comissão, João Leite, e outros deputados, participaram de visita da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (16/8/18), ao local.

O representante da Associação dos Moradores do Vila da Serra, Álvaro Gonzaga, explicou que o trecho é da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), mas atualmente está sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Segundo ele, há o interesse da Prefeitura de Belo Horizonte de conseguir que o terreno seja doado para o município e então repassado para a administração das associações. Álvaro Gonzaga destacou que o projeto de construção do parque já foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas ainda não foi sancionado. “Não existe nenhuma área de lazer nos Bairros Belvedere e Vila da Serra. A construção do parque será feita com recursos privados, sendo que as associações irão assumir também a sua manutenção e preservação”, afirmou.

O deputado João Leite explicou que o objetivo foi conhecer a operação e a logística das empresas, para verificar a possibilidade do transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana (RMBH). O parlamentar falou sobre a necessidade de expansão do transporte ferroviário de cargas e de passageiros em Minas Gerais. Também defendeu que o dinheiro da renovação das concessões ferroviárias fique no Estado e seja utilizado para a construção do Ferroanel na RMBH.

Idosos se dizem lesados por empresa e buscam ajuda

Um golpe em idosos, com a promessa de terem suas aposentadorias revisadas, com ganhos bem superiores ao que recebem, seu Francisco Assis Oliveira e seu Geraldo Fernandes Pires pagaram à Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP), até R$ 4 mil. A gravidade das denúncias, pelos próprios aposentados, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o deputado João Leite (PSDB), foi autor do requerimento para a realização da reunião, a solicitar a intervenção da Polícia Civil e a pedir o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). 

A perda de seu Antônio José dos Santos foi um pouco maior: R$ 6 mil foram descontados de seu cartão de crédito. Em troca, até agora, nenhum dos três recebeu nada. Desconfiados de que podem ser vítimas de um golpe, eles procuraram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Procon Assembleia, em busca de ajuda.

João Leite disse ainda que, se necessário, a própria comissão poderá agendar uma visita à associação para averiguar as denúncias no local. Segundo os depoimentos, a abordagem aos aposentados é feita por meio de carta em que são informados de que os valores de suas aposentadorias estariam defasados e que a associação dispõe de meios para ajudá-los desde que assinem um contrato de adesão, dentro de um prazo estipulado.

Desde 2012 o Procon vem atendendo a vários casos semelhantes, segundo informa o gerente do órgão, Gilberto Dias de Souza. Na última semana, porém, as reclamações teriam aumentado muito, envolvendo valores de até R$ 10 mil. A informação é reforçada por seu Geraldo Fernandes Pires. Ele informou que uma das cartas recebidas é assinada pelo Centro Regional do Aposentado e Pensionista, embora o endereço mencionado seja o mesmo da ABSP, na Avenida Paraná, Centro da Capital.

A “entidade” prometeu que entre 30 e 60 dias ele receberia todos os direitos corrigidos, mas que era necessário pagar primeiro os R$ 6 mil, por se tratarem de três processos e o juiz cobraria R$ 2 mil para cada um. “Foi um dano emocional e financeiro muito grande”, queixou-se seu Geraldo Fernandes Pires.

Sem ferrovias, Minas perde competitividade

Preocupado com a estrutura de transporte intermodal do Brasil que está defasada em 50 anos, o deputado João Leite solicitou uma audiência pública para discutir o cenário. Minas Gerais está perdendo competitividade dentro do próprio País. O alerta foi feito pelo diretor executivo da YKS e consultor do Banco Mundial Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima.

Engenheiro de minas e metalurgia, tendo desenvolvido projetos de logística para empresas como Vale e MBR, o especialista participou de audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pelo presidente, deputado João Leite (PSDB). Carlos Eduardo disse ser impossível estabelecer qualquer meta de competitividade nacional ou internacional sem que haja uma infraestrutura de transportes centrada na integração dos diversos modais.

Como exemplo, destacou que desde 1º de junho o Estado começou a perder sua liderança na produção de minério de ferro para o Pará. “A mineração sustentável está ligada à ferrovia. Minas entrou num ciclo de perda, inclusive de sua identidade”, alertou o consultor, marcando posição contrária à valorização de minerodutos no Estado, em detrimento de um transporte ferroviário eficiente.

O consultor apresentou, ainda, dados do Banco Mundial mostrando que a densidade ferroviária do Brasil é baixíssima em relação à de outros países. O índice leva em conta a extensão férrea em quilômetros em relação à área considerada. Enquanto o Brasil tinha em 2010 uma densidade ferroviária de 3,5, França tinha um índice de 64; os Estados Unidos, de 31; e países mais próximos, como a Argentina, de 12,3.

O presidente da comissão, João Leite, creditou o cenário exposto à impunidade das concessionárias, que não estariam sendo responsabilizadas pelo abandono de linhas e pela falta de investimentos no modal.

João Leite participa de audiência pública que analisa indenização a filhos de hansenianos

O deputado João Leite (PSDB) participou de audiência pública, nesta quarta-feira (29/8/18), da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que analisa indenização a filhos de hansenianos. Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 4.828/17, do deputado Antônio Jorge (PPS), que, originalmente, estabelece pensão especial, para os filhos de hansenianos. Agora, o projeto já pode ser apreciado no plenário. 

O projeto visa à reparação material de danos causados aos que foram separadas de seus pais, compulsoriamente, há 30, 40, 50 anos, quando os atingidos pela doença eram internados em hospitais colônias. A reunião foi acompanhada por dezenas de representantes das colônias de hansenianos de Minas Gerais e da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg).

João Leite destacou que o projeto não é suficiente para acabar com a dor e o trauma sofrido pelos filhos de hansenianos, mas é uma medida importante para tentar recompensar o que foi feito pelo Estado. Os parlamentares presentes na reunião destacaram a importância do projeto diante da necessidade de o Estado pagar essa dívida com os filhos de hansenianos. 

Autor da proposta, o deputado Antônio Jorge falou sobre o sofrimento enfrentado pelos mães que tiveram seus filhos retirados compulsoriamente. “Esse projeto é um pedido de perdão do Estado para essas pessoas que foram separadas dos seus pais”, considerou.

Prefeitos ameaçam romper contrato com a Copasa

Foi realizada, no último dia 25, audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, na ALMG, em que prefeitos de várias cidades de Minas Gerais ameaçaram romper contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por falta de comprometimento da empresa com os serviços prestados.

De acordo com Walker Américo Oliveira, prefeito de São Sebastião do Paraíso, apenas cinquenta por cento do esgoto da cidade é tratado, mas, mesmo assim, o serviço é cobrado integralmente. “A empresa ainda deixa despesas porque corta várias ruas para realizar o serviço e não arruma da melhor forma”, disse.

Já em Bom Despacho, o prefeito Fernando José Castro Cabral queixou-se da demora para a conclusão da obra para o tratamento do esgoto, que está atrasada há sete anos. “Vinte e cinco por cento do esgoto do município é lançado no rio. Estamos causando um problema ambiental sério na cidade vizinha de Martinho Campos, que precisa tratá-lo a um custo alto”, relatou.

Já na cidade de Extrema, o prefeito João Batista Silva relatou que a população ficou sem água em todos os feriados deste ano. “Já tomei minha decisão. Temos que partir para o enfrentamento, com o apoio da justiça e da população”, afirmou.

O deputado João Leite, membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, salientou que a Copasa comete grandes desperdícios na captação da água, além de causar poluição. Para o deputado, a presença da atual presidente da Companhia teria sido fundamental para as discussões da audiência pública. “Temos que convocar a presidente para resolver esta situação”, disse.

O diretor de Operação da Copasa, Gilson Queiroz, afirmou que a empresa trabalha para resolver os problemas citados. Para ele, a gestão anterior contribuiu para a atual situação. “Quando este governo assumiu, encontrou um passivo enorme em relação a compromissos assumidos, além de caixa vazio”, argumentou.

Nota de esclarecimento

Nos últimos meses, uma onda de manifestações pornográficas chegou a algumas cidades brasileiras travestida de movimento cultural; todas elas são manifestações cristofóbicas. A ocorrência das manifestações contra o cristianismo está sendo tão frequente que foi necessário cunhar uma palavra para tipificar a intolerância, a aversão e o preconceito contra seus valores e seus símbolos.

Em Belo Horizonte, duas dessas manifestações aconteceram simultaneamente. Uma exposição no Palácio das Artes, denominada “Faça você mesmo sua Capela Sistina”, e uma peça teatral, parte do projeto “Transarte”, na Funarte, chamada “O evangelho segundo Jesus, rainha do céu”. Ambas marcadas por cenas de zoofilia, sexo grupal, pederastia, apologia à pedofilia e outros comportamentos que me constrange descrevê-los.

O conjunto dessas obras que tem viajado o país é considerado uma afronta à democracia e fere os Artigos 208 e 234, do Código Penal Brasileiro, assim como o Artigo 5º inciso VI, da Constituição Federal, lei suprema do país.

A arte, elemento necessário em qualquer sociedade, cumpre o seu papel fundamental quando leva à população cultura, educação e informação, sem que, para isso, seja necessária a depreciação de outros elementos culturais de um povo.

Como deputado estadual, representante do povo mineiro, sinto que tenho o dever de garantir às pessoas que suas crenças sejam respeitadas. É inadmissível que aceitemos tamanha manifestação de falta de respeito e escárnio com tanta naturalidade.

Belo Horizonte, 6 de outubro de 2017.

João Leite – Deputado Estadual

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Código Penal Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Código Penal Art. 234 – Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

§ 1º. Incorre na mesma pena quem:

II – realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;

Deputados visitam destacamento policial e viúvas das vítimas de assalto a banco

Os deputados João Leite e Sargento Rodrigues estiveram na segunda-feira (17/7/17), em Santa Margarida, na Zona da Mata, para conhecer as circunstâncias da morte do cabo Marcos Marques da Silva, de 36 anos e do vigilante do Banco do Brasil, Leonardo José Mendes, de 53 anos, ocorridas no último dia 10 numa tentativa de assalto ao banco da cidade. Eles também visitaram as viúvas.

A falta de efetivo em Santa Margarida foi constatada pelos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na visita ao Destacamento da Polícia Militar do município, que tem cerca de 15 mil habitantes e havia grande movimentação naquele dia por causa de pagamentos de servidores e também os referentes à cafeicultura, uma das principais atividades econômicas do município.

Segundo o tenente Marcelo Moreira, comandante do Pelotão de Matipó (Zona da Mata), ao qual o destacamento de Santa Margarida é subordinado, a cidade conta com nove PMs na sede e três no distrito de Ribeirão de São Domingos. As escalas, de 8 às 19 horas e de 19 às 5 horas, contam sempre com dois policiais, efetivo presente no dia do crime. Até abril de 2016, cinco policiais atuavam na sede, quando o número foi ampliado em virtude da explosão de caixas do Banco do Brasil. 

Baixo efetivo é criticado

Para os deputados o fato de a cidade contar com apenas dois policiais por escala contribuiu para o ocorrido. “O destacamento não podia ter só dois PMs naquele momento, a capacidade de resposta aumenta com mais profissionais”, argumentaram os parlamentares.

João Leite e Sargento Rodrigues defenderam o trabalho preventivo, através de escutas e do serviço de inteligência, já que o município está na rota dos assaltantes de bancos.

A gerente do Banco do Brasil de Santa Margarida e secretária do Conselho Comunitário de Segurança Pública da cidade, Raquel Maria Ribeiro Dias da Silva, ressaltou a demanda por investimentos na área: “desde a explosão de caixas no ano passado, fizemos um abaixo assinado para que um pelotão se instale na cidade no lugar do destacamento. Santa Margarida atende aos critérios para isso”, afirmou.

Deputados prestam condolências

Os deputados também visitaram a viúva do cabo Marcos, Dulcilea Amaral Marques, que reside em Manhuaçu e a viúva do vigilante Leonardo, Luzia Abreu dos Reis Mendes, que vive em Santa Margarida para prestar solidariedade e apoio jurídico.

Fechamento de vagas no Credec pode inchar cracolândias

O deputado João Leite recebeu na Assembleia Legislativa, um grupo de mães do Movimento das Mães de Minas contra o Crack. Elas apresentaram ao deputado uma denúncia na qual o Governo de Minas está preparando o fechamento de 600 vagas da rede de comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos.

Inconformado com a notícia recebida, e preocupado com o eventual despejo dos filhos das senhoras que foram ao parlamento mineiro em busca de apoio e solução, o deputado foi ao plenário e tornou pública a incompreensível atitude do Governo.

O deputado explicou que boa parte dos 75 mil presos do Sistema Penitenciário iniciaram a vida no crime por não terem tido oportunidade de se tratarem da dependência química. Para o João Leite a desativação das vagas trará um agravamento da criminalidade, o comprometimento social de jovens em condições de trabalhar e o aumento do valor para custear tantas pessoas apenadas.

João Leite explicou que ao colocar na rua essas centenas de internos, as chances de serem cooptados para o tráfico de drogas é muito grande, a vida deles será profundamente abalada, e “se hoje é preciso gastar mensalmente R$900,00 para prevenção pior será ter que gastar R$3.000,00 para mantê-los em uma penitenciária sem chance de reabilitação”, afirmou o parlamentar.

O pronunciamento do deputado João Leite fez o Governo de Minas anunciar mais dois meses de parceria com o Credeq – Centro de Referência de Dependentes Químicos, e vai reavaliar as parcerias.

 

“Mães a obra”

Maria da Conceição (63), aposentada, convive com o fantasma das drogas desde quando seu filho, Nicolai de Assis, de 31 anos, era adolescente. Após passar por inúmeras tentativas frustradas de reabilitação, Nicolai foi encaminhado para o Credeq, de Ravena, distrito de Sabará (MG). “Fez muita diferença na recuperação dele”, afirma.

A aposentada, que diz não ter condições financeiras para custear um tratamento particular para o filho, destaca os benefícios do tratamento oferecido pelo centro de reabilitação. “Lá, eles têm acompanhamento psicológico, medicação, trabalham na horta e podem praticar esporte”. Para ela, o tratamento ambulatorial, apenas, não é efetivo. 

Após saber da possibilidade de perder a vaga do filho e, consequentemente, o tratamento e todo o  avanço alcançado, ela organizou a criação de um grupo de mães que estão na mesma situação para reivindicarem a permanência de todos os dependentes químicos nos centros de reabilitação. 

OPINIÃO – Embate pelos depósitos judiciais afeta milhares de mineiros

Em uma atitude de má-fé, o governo mineiro, aproveitando de sua base numerosa presente na ALMG, conseguiu a aprovação da Lei 21.720/15, que autoriza o governo estadual a utilizar 70% do saldo existente no Banco do Brasil, referente a depósitos judiciais, para cobrir despesas do estado. Os outros 30% deveriam permanecer sob vigilância do banco. 

Os depósitos judiciais são quantias depositadas em juízo e que serão destinadas a indivíduos que obtiveram êxito em causas judiciais. Assim, ao mover uma ação e ganhá-la, o seu dinheiro será destinado a uma instituição financeira federal para que você possa sacá-lo. Logo, o governo estadual conseguiu a permissão, através da lei aprovada, para ter acesso ao dinheiro particular de cidadãos mineiros.

Porém, mesmo tendo livre acesso a esse dinheiro, o governo de Fernando Pimentel descumpriu a lei e sacou, também, parte dos 30% que deveriam permanecer nas contas do Banco do Brasil, o que impossibilitou o pagamento de alvarás por falta de recurso. Assim, o cidadão, ao tentar sacar a quantia destinada a ele, não consegue pois o dinheiro não está mais lá.

Desde então, um embate judicial entre o Banco do Brasil e o Governo de Minas Gerais teve início. Segundo a instituição financeira, o governo mineiro deveria devolver ao fundo R$1,5 bilhão, quantia que excedeu o limite determinado pela lei. Em contrapartida, o governo mineiro acusou o banco de usar artifícios para não pagar os alvarás existentes, como dividir o dinheiro e outras contas, em menores quantias. 

O governo mineiro se recusa a devolver o dinheiro ao Banco do Brasil, mesmo o banco afirmando que o Executivo chegou a sacar R$5 bilhões, só em 2015, para pagamentos de despesas. O banco afirma, também, que todos os 70% destinados ao governo foram gastos entre os anos de 2015 e 2016. 

É preciso ressaltar que, a dívida real do Estado, incluindo o valor dos depósitos judiciais, chega a R$10,1 bilhões. Estão pendentes por falta de pagamento, aproximadamente, 800 alvarás, o que equivale a R$32 milhões. É notável o descontrole financeiro em que o governo se encontra.

Até o momento, a questão não foi resolvida e não há previsão para que seja realizado nenhum acordo. Enquanto isso milhares de consumidores lesados, crianças que carecem do auxílio-alimentação, idosos carentes de assistência e os mais variados tipos de indenizações não podem ser pagos apesar dos autores terem suas pretensões reconhecidas pela Justiça Mineira.