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Comissão das ferrovias entrega relatório final

Foi realizada, no último dia 17, a cerimônia de encerramento e entrega do relatório final da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Comissão, em seus dois anos de existência, teve conquistas como um marco legal para o setor, que é inédito no país, e a criação da Emenda à Constituição 105, que autoriza que investidores possam solicitar diretamente ao governo do estado, sem a necessidade de licitação ou estudos prévios, a implantação de infraestrutura ou operação de serviço ferroviário.

Além disso, a partir do trabalho desenvolvido pela Comissão, foi criado o Plano Estratégico Ferroviário (PEF), que reúne projetos a curto, médio e longo prazo para a criação de uma nova estrutura ferroviária em Minas Gerais.

Durante a cerimônia, o deputado João Leite, presidente e líder da Comissão durante esses dois anos, destacou a necessidade de Minas Gerais assumir o seu protagonismo no cenário ferroviário pois, contrariando a legislação sobre as outorgas, R$ 2,5 bilhões da renovação da Estada de FerroVitória a Minas estão indo para o Centro-Oeste do País, e R$ 1,5 bilhão para o caixa do governo federal.

Segundo o deputado estadual Agostinho Patrus, presidente da ALMG, a Assembleia ingressará onde for necessário para garantir os direitos de Minas Gerais e, para o ano que vem, vai propor à Mesa da ALMG que a comissão seja transformada em uma comissão permanente, para que os trabalhos em prol das ferrovias possam continuar.

Além dos deputados João Leite e Agostinho Patrus, a solenidade também contou com a presença dos deputados estaduais Gustavo Mitre, vice-presidente da Comissão, e Roberto Andrade, relator.

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