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Deputados consideram a judicialização de concessões da MRS

O deputado João Leite compareceu no dia 25 de junho, a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em um hotel de Belo Horizonte. A audiência teve como objetivo a discussão sobre os estudos de viabilização da renovação antecipada do contrato de concessão ferroviária da MRS Logística, empresa responsável por grande parte da malha ferroviária presente em Minas Gerais.

O trecho ferroviário de responsabilidade da MRS passa por Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando 1643 km de linha férrea, sendo 743 km em território mineiro. O contrato, firmado em 1996, tem duração de 30 anos e tem previsão de término em 2026, mas poderá ser prorrogado até 2056, caso seja aprovada a antecipação da renovação.

Entretanto, apesar de Minas Gerais abrigar a maior parte do trecho e registrar o maior número de acidentes com os trens, nos últimos dois anos, segundo ocorrências feitas no estado, a empresa pretende investir a maior parte dos recursos financeiros necessários para que continue a administrar a malha em São Paulo.

Esses recursos serão aplicados em construção ou reparação das estruturas ferroviárias, compra de novos equipamentos e manutenção do trecho já existente.

Presidente da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, o deputado João Leite, declarou ser contra a renovação caso a MRS não apresente, de forma clara, a sua proposta para melhorias do trecho que está no Estado.

Além disso, o deputado declarou que, neste momento, a renovação não passará. “O dinheiro da indenização que precisa ser paga ficará em São Paulo, Minas Gerais ficará só com os impactos de poluição e atropelamentos”
O deputado cogitou, ainda, a possibilidade de entrar na justiça contra a MRS a fim de barrar a antecipação da renovação das concessões caso a empresa não faça os investimentos que, segundo o deputado, deveriam ter sido feitos desde 1996, ano em que o contrato foi firmado.

Estava presente, também, a deputada Marília Campos, membro da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, que foi contra a antecipação. Segundo a deputada, apenas as mineradoras foram beneficiadas, visto que a antecipação favorece apenas o transporte de minério.

Vitória para Minas Gerais

Após tensão em reunião, a MRS Logística reuniu-se com representantes da Advocacia Geral do Estado, do Poder Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus e o deputado João Leite, e foi entendido que Minas Gerais tem, sim, o direito de receber os recursos das outorgas aplicadas às concessionárias.
Será criado, com a presença e aprovação dos setores citados, o Plano Estratégico Ferroviário Estadual (PEF), que tratará das questões ferroviárias de Minas Gerais a curto, médio e longo prazo, prezando o desenvolvimento da malha ferroviária mineira de forma sustentável e planejada.
A medida é considerada pelos deputados membros da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras como uma vitória fruto de um intenso trabalho da Comissão em parceria com o presidente da ALMG e o governo do Estado.

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