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Governo de Minas tem deficit de R$ 8 bilhões em 2018

No último dia de atividade de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi aprovado o Projeto de Lei 4.666/17, do governador Fernando Pimentel, que contém o orçamento do Estado para 2018. A proposta orçamentária prevê um deficit de R$ 8,08 bilhões para o ano que vem.


Para 2018, as receitas do Estado são estimadas em R$ 92,97 bilhões, enquanto as despesas projetadas são de R$ 101,05 bilhões. Estão previstos aumentos de 5,91% para as receitas e de 5,53% para as despesas. Com isso, o deficit deve ser 1,43% superior ao estimado para 2017.


Na forma em que foi aprovado, o PL 4.666/17 incorpora mudanças necessárias para atualizar a peça orçamentária, tendo em vista novas diretrizes do governo federal para a celebração do acordo da dívida de Minas com a União, contidas no Decreto 9.220.


O Estado já formalizou sua adesão ao Plano de Auxílio aos Estados. Com isso, poderá alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua dívida com a União, estimada em R$ 87,2 bilhões. Como contrapartida, durante dois anos, o Estado terá que limitar o crescimento anual das despesas primárias correntes à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

PPAG

Também foram aprovadas duas emendas do deputado João Leite ao Plano Plurianual de Ação Governamental. Uma delas determina a restauração e revitalização das linhas férreas de Minas Gerais para atender a população através de um meio de transportes de passageiros e de carga. A outra emenda, chamada xadrez na escola, objetiva através dessa modalidade esportiva, desenvolver o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.

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