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João Leite reivindica outorga bilionária para Minas Gerais

A Comissão Extraordinária Pró- Ferrovias da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Leite, voltou à ativa na sexta-feira (19) com uma pauta profundamente técnica, debatendo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que reprova a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), à Vale S.A. por mais 30 anos.

O TCU fez cinco questionamentos à concessionária:

1) Cálculo da base de ativos da EFVM: a indenização à Vale, estimada em R$ 4,5 bilhões, por 15 mil itens listados pela empresa foi considerado discrepante;

2) Estudo de demanda da EFVM: feito pela própria Vale, apontam estabilidade nos últimos anos, o que gerou dúvidas no TCU, já que a China, principal destino do minério de ferro, registra crescimento anual de aproximadamente 10%;

3) Investimento cruzado: a Vale pode renovar o contrato da EFVM, que cruza Minas e Espírito Santo, e destinar o pagamento a outro estado. Dos R$ 8,8 bilhões investimentos previstos, R$ 2,9 bi estão destinados ao Centro-Oeste;

4) Cálculo da tarifa de carga: A partir de uma fórmula diferente daquela determinada pelo (Cade), em 2008, a ANTT fez uma média do lucro antes dos juros, dividido pela receita operacional líquida, em três concessionárias;

5) Taxa de desconto, que mede a atratividade do negócio: ela se baseia em muitos dados econômicos apurados em 2015, mas que sofreram variações nos últimos anos. No caso da Vitória a Minas, a variação de 1% no índice significa uma diferença de R$ 770 milhões.

No entendimento de João Leite, além de apresentar justificativas convincentes aos questionamentos do Tribunal, a Vale para receber o apoio da Comissão precisará destinar uma parte substancial do valor da outorga para Minas Gerais, “porque é do nosso Estado que a empresa explora suas riquezas e é nele que ficam os impactos ambientais, sonoros e transposições de nível”.

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