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Oposição faz denúncia contra governo de MG por pregão direcionado

Deputados do bloco Verdade e Coerência representaram hoje, no Ministério Público, contra o Governo de Minas Gerais pela realização de pregão direcionado para a compra de material escolar. O valor total do pregão chegou ao montante aproximado de 276 milhões de reais, o que significa uma perda de mais de R$30 milhões de reais em ICMS, já que das empresas vencedoras apenas uma está sediada em Minas Gerais.

Diversos representantes da indústria moveleira de Minas Gerais procuraram o deputado João Leite, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para informar que o direcionamento do pregão para Registro de Preços nº 01/2015, além de impedir a participação no certame de quase todas as empresas moveleiras de Minas Gerais, causou a elevação dos preços dos produtos para mais de R$200 a unidade.

Nos governos passados, a compra de carteiras escolares era realizada mediante licitação promovida pelas caixas escolares, cujo preço máximo dos kits era limitado a R$100,00 nas licitações. Dentre as vantagens do sistema anterior, estava a redução significativa dos preços das carteiras escolares, assim como a proteção da indústria moveleira mineira e a consequente arrecadação tributária, já que os tributos incidentes na operação comercial, notadamente o ICMS, permaneciam no próprio Estado de Minas Gerais. 

No pregão denunciado, o Estado concentrou a compra de mais 1 milhão e 500 mil kits de carteiras escolares em um único processo licitatório. Parte dos vencedores da licitação são empresas com menos de um ano de existência, com capital social irrisório para o porte da licitação, e sediadas em pequenas salas de escritório, o que permite concluir que são atravessadores, ou laranjas, dos fabricantes que se reuniram para dominar a licitação em nome de terceiros.

O pregão ainda exige a utilização de material com medida fora do padrão comercial  impedindo os candidatos mineiros de obter o produto junto aos fornecedores os quais restringem o fornecimento deste material apenas às empresas que produziriam as carteiras escolares para as empresas vencedoras do certame.

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