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Tag: exame de trombofilia

Projeto que garante a gestantes exame de trombofilia avança

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no dia 14 de julho, parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.700/20, do deputado João Leite, que originalmente assegurava a realização gratuita de exame para detecção de trombofilia em mulheres em idade fértil, nos estabelecimentos públicos e privados credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS).

“A trombofilia é uma condição em que pessoas tem maior facilidade para formar coágulos de sangue, aumentando o risco de problemas graves como trombose venosa, AVC ou embolia pulmonar. Palavras do deputado João Leite. “Assim, pessoas com esta condição normalmente apresentam inchaço no corpo, inflamação das pernas ou sensação de falta de ar”, conclui o deputado.

Com as mudanças promovidas pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que prevaleceu também na análise dos deputados da Comissão de Saúde, a proposição passou a garantir o procedimento para gestantes com histórico de tromboembolismo venoso ou histórico familiar de trombofilia hereditária de alto risco em parentes de primeiro grau, como recomenda protocolo clínico do Ministério da Saúde.

Os exames também serão garantidos em outras situações previstas em regulamento ou por indicação médica.

Dessa forma, a proposição passa a incluir uma diretriz de atuação do Estado na Lei 22.422, de 2016, para o acesso à detecção da trombofilia, sem estabelecer uma ação administrativa ou inserir um exame no rol já fixado pelo SUS. A referida norma trata da adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil.

O substitutivo ainda excluiu a previsão de afixação de cartazes nos estabelecimentos de saúde sobre o direito à realização dos exames e de criação de campanha sobre os riscos da trombofilia em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e os cuidados que a gestante precisa adotar. Isso porque essas ações são de competência do Executivo e, se mantidas no projeto, violariam o princípio da separação dos Poderes.