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Advocacia do Estado entra na briga por ferrovia

A Advocacia Geral do Estado (AGE) vai se empenhar junto às Justiças Estadual e Federal para incluir a recuperação da linha ferroviária que liga Belo Horizonte a Ouro Preto e Mariana entre as medidas compensatórias a serem cumpridas pela mineradora Vale, responsável pelos desastres de Brumadinho, em janeiro último, e de Mariana, em 2015.

O compromisso foi firmado na quarta-feira (24/4), durante encontro entre a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado João Leite, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. Além do aspecto compensatório, a medida terá um caráter preventivo, devido à presença de outras duas barragens com alto risco de rompimento e de grande impacto ambiental existentes entre a Capital e as duas cidades históricas.

Segundo o deputado João Leite, presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, as barragens Vargem Grande e Maravilhas 2 localizadas em Itabirito, apresentam elevado risco de rompimento.

Juntas, as duas reúnem mais de 106 milhões de metros cúbicos de rejeitos, sendo 13 milhões em Vargem Grande e 93 milhões em Maravilhas, para se ter uma ideia, a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, tinha capacidade de 12 milhões de metros cúbicos.

Na hipótese de rompimento, as cidades históricas de Mariana e Ouro Preto ficariam completamente isoladas, já que o único acesso a elas é feito pela BR 356, que seria atingida em caso de um desastre de tamanha proporção. Além disso, o ramal que liga BH a Ouro Preto e Mariana, ex-capitais do Estado, conhecido como Linha Mineira, é concessão da Vale desde 1996, mas foi gradativamente abandonado pela empresa, que o considerou pouco lucrativo.

“A recuperação ferroviária é fundamental, porque a BR 356, conhecida como Rodovia dos Inconfidentes, liga Belo Horizonte a uma região histórica considerada Patrimônio da Humanidade e a possibilidade de isolamento das duas cidades em caso de um desastre precisa ser evitada. Por isso, contamos com o conhecimento e a influência da AGE”, destacou o deputado João Leite durante o encontro.