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Tag: ferrovias mineiras

Lei reconhece valor cultural das ferrovias mineiras

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Foi sancionada, neste mês, lei que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais. A lei 23.230, de 2018, foi criada por meio do Projeto de Lei 5.190, de autoria do deputado João Leite. Além de prezar pela preservação da memória ferroviária mineira, a lei também dificulta a eliminação de trechos não utilizados.


Agora, de acordo com a norma, a retirada de linhas ou ramais ferroviários só poderá ser autorizada mediante audiência pública com a presença dos setores possivelmente afetados e dependerá, também, da aprovação de órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais.


A lei prevê, também, que a eliminação dos trechos só seja feita se houver constatação de que não há finalidade turística ou ferroviária para o trecho em questão.

Reconhecimento

A rodovia MG-631, que liga São José da Ponte a Francisco Sá, em Minas Gerais, receberá o nome de Helley de Abreu Batista, em homenagem à professora Helley, que deu sua própria vida para salvar dezenas de crianças durante o incêndio da Creche Gente Inocente, em Janaúba (MG). O projeto, que foi transformado em lei, é de autoria do deputado João Leite.