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Tag: Ferrovias

Agência RMBH apresenta estudos sobre ferrovias

Foi apresentado, na última quintafeira (19), pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), durante audiência pública da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, estudos sobre o transporte ferroviário na capital e seu entorno.

A audiência, que foi requerida pelo deputado João Leite, presidente da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, e pelos membros Marília Campos e Coronel Sandro, contou com a presença de Mila Batista, diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Charliston Marques, gerente de planejamento metropolitano da Agência de Desenvolvimento da RMBH, e representantes de sindicatos, ONGs e indústria relacionados ao tema.

Os projetos anunciados farão parte do Plano Estratégico Ferroviário (PEF), que terá como uma das fontes para embasamento o relatório final do trabalho feito pela Comissão Pró-Ferrovias, e será desenvolvido pela Agência RMBH, com previsão de conclusão para o próximo ano.

Um dos projetos apresentados foi de uma linha entre o Belvedere (BH) e Betim (Linha A); outra entre o Horto (BH) e Nova Lima (Linha B); e a terceira entre o Horto e Sete Lagoas, passando por Confins (Linha C). Essas linhas atenderão 17 municípios com previsão de 300 mil passageiros por dia e todas com possibilidade de integração com o Metrô.

Além disso, também foi apresentado o projeto do Ferroanel que, apesar de não estar presente no PEF, tirará o fluxo de cargas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), liberando trilhos para o trem de passageiros. O Ferroanel sairá de Sarzedo até Pedro Leopoldo.

O deputado João Leite, presidente da Comissão Pró-Ferrovias, anunciou que novas audiências ainda serão realizadas para que outras sugestões sejam consideradas para o desenvolvimento do PEF. Ele ainda acrescentou que “o relatório parcial da comissão também será considerado”.

Lei reconhece valor cultural das ferrovias mineiras

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Foi sancionada, neste mês, lei que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais. A lei 23.230, de 2018, foi criada por meio do Projeto de Lei 5.190, de autoria do deputado João Leite. Além de prezar pela preservação da memória ferroviária mineira, a lei também dificulta a eliminação de trechos não utilizados.


Agora, de acordo com a norma, a retirada de linhas ou ramais ferroviários só poderá ser autorizada mediante audiência pública com a presença dos setores possivelmente afetados e dependerá, também, da aprovação de órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais.


A lei prevê, também, que a eliminação dos trechos só seja feita se houver constatação de que não há finalidade turística ou ferroviária para o trecho em questão.

Reconhecimento

A rodovia MG-631, que liga São José da Ponte a Francisco Sá, em Minas Gerais, receberá o nome de Helley de Abreu Batista, em homenagem à professora Helley, que deu sua própria vida para salvar dezenas de crianças durante o incêndio da Creche Gente Inocente, em Janaúba (MG). O projeto, que foi transformado em lei, é de autoria do deputado João Leite.

Comissão das Ferrovias conclui relatório final

A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerrou seus seis meses de trabalho com a realização de 14 audiências públicas, 09 visitas e 15 reuniões, e a aprovação de um relatório final.


As informações obtidas a partir das discussões nesses encontros fazem parte do relatório, que contém recomendações ao Poder Público para a recuperação e ampliação da malha ferroviária do Estado. Uma delas é que os trechos ferroviários que foram abandonados pelas empresas concessionárias, a partir de 1998, voltem a ser utilizados o mais brevemente possível.


O deputado João Leite, presidente da comissão, criticou as empresas ponderando que o abandono do patrimônio ferroviário significa desleixo à memória nacional, ao patrimônio histórico e turístico, de forma que não seria possível concordar com a renovação antecipadamente, já que não cumpriram integralmente com suas responsabilidades nos 20 anos de contrato que já se passaram. O contrato de concessão tem du ração de 30 anos.


Algumas das recomendações tratam do uso de R$1,2 bilhão advindos de multas aplicadas a essas empresas por quebra de contrato. Esses recursos estavam tendo uma destinação estranha ao seu objeto, a comissão está cobrando que eles sejam aplicados na retomada do uso das ferrovias.


Outra recomendação, então, é que o governo estadual crie um órgão específico para planejar a integração ferroviária do Estado e um conselho com participação da sociedade civil e do setor privado para auxiliar o governo nesse planejamento.


Além dessas, há recomendações mais específicas, como a que trata da necessidade de investimento no planejamento e gestão de transporte de passageiros sobre trilhos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nesse caso, a sugestão é tanto para a busca de melhores soluções para a malha já implantada da Metrominas, como da ampliação da mesma e, ainda na RMBH, da criação de um anel ferroviário ligado ao aeroporto internacional.


O relatório também recomenda investimentos no transporte ferroviário da Região Metropolitana do Vale do Aço através da ampliação dos horários disponíveis para transporte de passageiros na linha que liga Vitória a Belo Horizonte, passando pelo Vale do Aço. O relatório está disponível no link: https:\\mediaserver.almg.gov.br/acervo/329/859/1329859.pdf

Balanço de mandato

O deputado João Leite, que também é membro da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Defesa do Consumidor, termina o mandato com números recordes na Assembleia. Nesse período, o parlamentar participou de 531 reuniões de 41 comissões temáticas. As que tiveram maior presença foram Segurança Pública, Constituição e Justiça, Administração Pública, Defesa do Consumidor e do Contribuinte e a Pró-Ferrovias.