fbpx
Deputado Estadual . Minas Gerais
(31) 2108.7475

Tag: Ferrovias

Lei reconhece valor cultural das ferrovias mineiras

,

Foi sancionada, neste mês, lei que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais. A lei 23.230, de 2018, foi criada por meio do Projeto de Lei 5.190, de autoria do deputado João Leite. Além de prezar pela preservação da memória ferroviária mineira, a lei também dificulta a eliminação de trechos não utilizados.


Agora, de acordo com a norma, a retirada de linhas ou ramais ferroviários só poderá ser autorizada mediante audiência pública com a presença dos setores possivelmente afetados e dependerá, também, da aprovação de órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais.


A lei prevê, também, que a eliminação dos trechos só seja feita se houver constatação de que não há finalidade turística ou ferroviária para o trecho em questão.

Reconhecimento

A rodovia MG-631, que liga São José da Ponte a Francisco Sá, em Minas Gerais, receberá o nome de Helley de Abreu Batista, em homenagem à professora Helley, que deu sua própria vida para salvar dezenas de crianças durante o incêndio da Creche Gente Inocente, em Janaúba (MG). O projeto, que foi transformado em lei, é de autoria do deputado João Leite.

Comissão das Ferrovias conclui relatório final

A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerrou seus seis meses de trabalho com a realização de 14 audiências públicas, 09 visitas e 15 reuniões, e a aprovação de um relatório final.


As informações obtidas a partir das discussões nesses encontros fazem parte do relatório, que contém recomendações ao Poder Público para a recuperação e ampliação da malha ferroviária do Estado. Uma delas é que os trechos ferroviários que foram abandonados pelas empresas concessionárias, a partir de 1998, voltem a ser utilizados o mais brevemente possível.


O deputado João Leite, presidente da comissão, criticou as empresas ponderando que o abandono do patrimônio ferroviário significa desleixo à memória nacional, ao patrimônio histórico e turístico, de forma que não seria possível concordar com a renovação antecipadamente, já que não cumpriram integralmente com suas responsabilidades nos 20 anos de contrato que já se passaram. O contrato de concessão tem du ração de 30 anos.


Algumas das recomendações tratam do uso de R$1,2 bilhão advindos de multas aplicadas a essas empresas por quebra de contrato. Esses recursos estavam tendo uma destinação estranha ao seu objeto, a comissão está cobrando que eles sejam aplicados na retomada do uso das ferrovias.


Outra recomendação, então, é que o governo estadual crie um órgão específico para planejar a integração ferroviária do Estado e um conselho com participação da sociedade civil e do setor privado para auxiliar o governo nesse planejamento.


Além dessas, há recomendações mais específicas, como a que trata da necessidade de investimento no planejamento e gestão de transporte de passageiros sobre trilhos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nesse caso, a sugestão é tanto para a busca de melhores soluções para a malha já implantada da Metrominas, como da ampliação da mesma e, ainda na RMBH, da criação de um anel ferroviário ligado ao aeroporto internacional.


O relatório também recomenda investimentos no transporte ferroviário da Região Metropolitana do Vale do Aço através da ampliação dos horários disponíveis para transporte de passageiros na linha que liga Vitória a Belo Horizonte, passando pelo Vale do Aço. O relatório está disponível no link: https:\\mediaserver.almg.gov.br/acervo/329/859/1329859.pdf

Balanço de mandato

O deputado João Leite, que também é membro da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Defesa do Consumidor, termina o mandato com números recordes na Assembleia. Nesse período, o parlamentar participou de 531 reuniões de 41 comissões temáticas. As que tiveram maior presença foram Segurança Pública, Constituição e Justiça, Administração Pública, Defesa do Consumidor e do Contribuinte e a Pró-Ferrovias.