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Pacientes do SUS ganham direito de receber cópias de exames

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Foi aprovado, no último dia 23, durante reunião remota da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 18, de 2019, que assegura aos usuários dos serviços públicos de saúde de Minas Gerais o direito de receber originais ou cópias (físicas ou digitais) dos exames a que foram submetidos.


O projeto é de autoria do deputado João Leite e foi aprovado por unanimidade. Atualmente, os exames complementares de diagnóstico realizados durante internações não são entregues aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo quando solicitados. Assim, quando o paciente retorna à unidade básica de saúde para dar continuidade ao tratamento, é necessário fazer novos exames.


Para o deputado João Leite, a medida é de extrema importância pois “além de garantir os direitos do cidadão usuário dos SUS, também estamos reduzindo possíveis custos para os cofres públicos, já que muitos exames são de alta complexidade e, consequentemente, caros. Com o exame em mãos, não há a necessidade de refazê-lo.”


O projeto, que foi apresentado pelo deputado João Leite no ano passado, foi apreciado no plenário apenas neste ano, como medida de combate ao Coronavírus, que está causando aumento no número de internações nos hospitais do Estado.